São Paulo — Após solicitações do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar na ação civil pública movida contra a Enel em decorrência do apagão que atingiu a região metropolitana de São Paulo.
Com a ação, a concessionária deverá prestar esclarecimentos sobre falhas no fornecimento de energia elétrica no estado e na disponibilização de dados aos órgãos de fiscalização em até 15 dias. A decisão foi tomada em caráter provisório e ainda pode ser revista.
Além da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), a ação também foi protocolada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon).
Exigências à Enel
O Governo do Estado exige que a Enel apresente um relatório com a quantidade e a localização de árvores que possam ameaçar o fornecimento de energia elétrica. Além disso, a empresa também deverá fornecer um plano de manejo da vegetação.
De acordo com a ação, o documento deve incluir ainda um cronograma de ações concretas para mitigação de riscos envolvendo as árvores.
A Justiça também determina que a concessionária disponibilize uma série de informações relativas sobre a cidade de São Paulo à Arsesp em tempo real – como dados sobre interrupções no fornecimento de energia, reclamações, equipes para o atendimento emergencial, tempo médio de atendimento, número de clientes prioritários afetados e tempo na fila de atendimento.
Ação civil contra a concessionária
Protocolada em 8 de novembro, a ação civil pública contra a Enel São Paulo se baseou no descumprimento de deveres na prestação de serviços públicos adequados. Além disso, a concessionária é acusada de ocultar dados essenciais para as os órgãos de fiscalização da concessão e, assim, para as ações regulatórias.
Segundo o governo do Estado, o objetivo da ação é proteger os direitos dos cidadãos paulistas e dos consumidores atendidos pela concessionária, que apresentou duas graves falhas de operação após tempestades que atingiram a região metropolitana da capital: a primeira em novembro de 2023; e a segunda neste ano, em 11 de outubro.
TCU determinou abertura de dados da Enel
Anteriormente, em 16 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou medida cautelar solicitando que a Enel dê acesso às informações de seu centro de controle operacional à Arsesp.
A medida é resultado de um pedido feito pelo Governo de São Paulo em conjunto com outras 16 prefeituras da região metropolitana da capital.
A cautelar foi proposta pelo ministro da corte Augusto Nardes em sessão ordinária do TCU, e aceita de forma unânime pelo plenário.
Procurada, a Enel declarou ao Metrópoles que “não comenta ações judiciais em andamento”.
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