Por: Poliane Ketlen
O Deputado Federal Rafael Prudente anunciou, através das redes sociais, a aprovação de um projeto de lei na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O projeto tem como foco endurecer as penalidades para crimes contra a fauna e proibir o uso de carroças movidas por tração animal, em uma iniciativa que busca reforçar a proteção ao meio ambiente e ao bem-estar dos animais.
A proposta aumenta de maneira significativa as penas para quem comete crimes contra a fauna silvestre. Atualmente, a pena para quem mata, caça ou utiliza animais silvestres sem autorização é de 6 meses a 1 ano de detenção. Com a nova lei, essa pena será convertida para reclusão de 3 a 6 anos. Também foram incluídas mudanças para a exportação de peles de anfíbios e répteis, elevando a pena de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos de reclusão.
Outro ponto importante do projeto diz respeito aos crimes de abuso e maus-tratos contra animais. A legislação vigente prevê pena de 3 meses a 1 ano para tais infrações, mas, com a aprovação da nova proposta, essa penalidade será de 2 a 5 anos de reclusão. O texto ainda define crueldade como qualquer ato que cause dor desnecessária aos animais, reforçando a necessidade de proteção a esses seres.
Uma das mudanças mais impactantes é a proibição do uso de animais para tração em carroças. A prática, comum em várias regiões do país, será extinta, buscando promover alternativas que respeitem o bem-estar animal.
Essa proposta reflete o compromisso do parlamentar em fortalecer as leis ambientais e garantir uma convivência mais harmoniosa e respeitosa entre seres humanos e a fauna, visando o desenvolvimento sustentável.
Acompanhe as redes sociais do Deputado Rafael Prudente para se informar sobre as ações da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
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